22/08/2025

Nota Fiscal do Produtor Rural: Como, Quando e Por Que Emitir

Emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) não é apenas uma obrigação legal – é uma forma de garantir segurança, acesso a benefícios e transparência para quem trabalha no campo.

Emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) não é apenas uma obrigação legal – é uma forma de garantir segurança, acesso a benefícios e transparência para quem trabalha no campo. Se você produz uva, pêssego, tem aviário ou qualquer outro tipo de produção rural, este conteúdo é para você.

 

Por que emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural?

A NFP-e é obrigatória sempre que há circulação de mercadorias, seja para venda ou transporte. Ela formaliza sua atividade, garante conformidade com a legislação e facilita:

  • A declaração do Imposto de Renda.
  • O acesso a linhas de crédito e financiamentos rurais.
  • A emissão de Certificado Digital ( pode ser emitido conosco)  e participação em programas como o Pronaf.
  • A comprovação de renda para aposentadoria ou compra de equipamentos.

 

Quando ela é obrigatória?

Segundo as regras da Receita Estadual, é obrigatória em situações como:

  • Venda de produtos agropecuários.
  • Transporte de mercadorias (mesmo que seja da lavoura para um entreposto).
  • Fornecimento para cooperativas ou agroindústrias.

Como emitir a Nota Fiscal: Com ou sem internet

✔️ Com internet:

Você pode usar o sistema Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo gratuito da Receita Estadual. Ele permite emissão direta pelo celular, com CPF, dados da propriedade e produto. Ideal para quem já tem Certificado Digital.

Passo a passo básico:

  1. Baixe o app Nota Fiscal Fácil no celular.
  2. Cadastre-se com CPF e dados da propriedade.
  3. Preencha os dados da venda (produto, quantidade, valor) e gere a nota.

✔️ Sem internet (modo offline):

Em regiões com conexão fraca, é possível:

  • Emitir através de blocos manuais (NFP modelo 4) — mas somente com autorização prévia da Secretaria da Fazenda.
  • Utilizar o sistema da prefeitura (onde disponível), e transmitir a nota quando estiver com sinal.

Importante: A nota gerada offline deve ser transmitida assim que possível.

 

Atenção: você produtor que faturou acima de r$ 360.000,00 nos anos  de se 2024 ou 2023 já está obrigado à emissão da nota fiscal de produtor eletrônica!

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