A contagem do tempo de trabalho rural para fins de aposentadoria é um direito precioso para muitos brasileiros que migraram do campo para a cidade em busca de novas oportunidades. Mesmo após a Reforma da Previdência, esse direito se mantém inalterado, permitindo que o período trabalhado no meio rural possa ser considerado para a aposentadoria por tempo de contribuição, podendo antecipar e aumentar o valor do benefício. Este artigo explora quem tem direito a esse benefício e como é possível utilizá-lo a seu favor.

Quem pode contar o tempo rural? Todos os que trabalharam no meio rural antes de migrar para o meio urbano têm o direito de utilizar esse período para contar em sua aposentadoria por tempo de contribuição. Esse mecanismo é especialmente vantajoso, pois pode antecipar a obtenção do benefício e até mesmo aumentar o valor a ser recebido.

Trabalhadores rurais antes de 31/10/1991:  Para aqueles que trabalharam no campo antes de 31 de outubro de 1991, existe a possibilidade de adicionar esse tempo à contagem de aposentadoria sem a necessidade de contribuições para o INSS, desde que comprovem sua condição de segurado especial. O segurado especial é aquele trabalhador que operava sob o regime de economia familiar, incluindo boias-frias, mineiros, porcenteiros e arrendatários.

Critérios para ser considerado segurado especial: Para ser considerado um segurado especial e ter o tempo rural contado para a aposentadoria, é preciso que o trabalho no campo tenha sido para o próprio sustento da família, com a venda ou troca apenas do excedente. Além disso, a família poderia contratar ajuda por até 120 dias ao ano e garantir sua subsistência exclusivamente por meio do trabalho rural. A propriedade não poderia explorar o turismo por mais de 120 dias ao ano, e a sobrevivência deveria vir da própria produção, sem foco no comércio ou turismo.

Documentação necessária: Para provar o tempo de atividade rural e usufruir desse direito, é essencial reunir documentos como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos, notas de produtor rural, entre outros. Vale lembrar que não é necessário ser proprietário do terreno para comprovar o período de trabalho rural.

Contar o tempo de trabalho rural para fins de aposentadoria é um direito que pode trazer benefícios significativos para quem migrou do campo para a cidade. É fundamental conhecer os critérios e reunir a documentação necessária para garantir esse direito, assegurando uma aposentadoria mais digna e justa.

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