20/02/2023

Saiba quais as principais obrigações fiscais aplicadas a empresa

As principais obrigações fiscais relacionadas à situação financeira. Algumas delas não são obrigatórias. Saiba quais são.

As principais obrigações fiscais relacionadas à situação financeira. Algumas delas não são obrigatórias e vão depender da configuração da sua empresa, são:

·         Escrituração Contábil Digital (ECD);

·         Balanço Patrimonial;

·         Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL);

·         Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

·         Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

Através destes documentos, você esclarece a situação patrimonial da sua empresa para os órgãos responsáveis e é uma etapa fiscal fundamental.

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas brasileiras. Não importa se é uma empresa do setor de vendas ou de serviços, todas devem emitir nota fiscal para comprovar qualquer atividade realizada. A única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que não são obrigados a emitir nota fiscal para pessoas físicas, apenas jurídicas. 

A emissão da Nota Fiscal dá credibilidade ao seu negócio perante clientes e fornecedores, que ganham confiança ao saber que todo o processo é feito de forma legítima. Além disso, elas são fundamentais para garantir a regularidade contábil da empresa. É mais fácil entender todos os detalhes da receita quando tudo está documentado.

Independentemente do serviço prestado, é importante ter um comprovante válido dessa realização, até mesmo para o pagamento de impostos, outro ponto fundamental para as empresas.

O ato de pagar impostos é fundamental para qualquer cidadão brasileiro. Para empresas, é algo ainda mais importante. Empresas que estão em situação irregular com a Receita Federal costumam se dar mal.

São os principais impostos exigidos:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Toda empresa possui um enquadramento tributário diferente. Por isso, antes de pagar os impostos, é necessário entender quais são as obrigações que o seu negócio deve assumir.

Além do pagamento dos impostos em si, também é importante a declaração do recolhimento deles. Existem vários documentos usados para comprovar esse processo, cada uma dentro de um enquadramento jurídico diferente. São as principais delas:

  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Outro compromisso importante é a Declaração Anual do Simples Nacional, feita pelos MEIs. Todo microempreendedor paga um tributo mensal, de valor fixo, o DAS e deve declarar anualmente as suas receitas.

Auxiliar as empresas a manter em dia suas obrigações contábeis e fiscais é o objetivo do Confidenza Soluções Contábeis.  Empreendedor, entre em contato.