A Receita Federal anunciou uma novidade que pode beneficiar milhões de brasileiros: o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que não entregaram a declaração, mas que possuem valores a receber referentes ao ano-calendário de 2024.

A medida faz parte de um projeto piloto da Receita Federal e deve contemplar cerca de 4 milhões de pessoas em todo o país, com pagamentos previstos para o dia 15 de julho de 2026.

O que é a restituição automática?

A restituição automática, também chamada de "cashback do Imposto de Renda", foi criada para devolver valores retidos na fonte de contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF, mas que mesmo assim têm direito à restituição.

Nesses casos, a própria Receita Federal elabora uma declaração simplificada utilizando informações já disponíveis em suas bases de dados, sem necessidade de envio por parte do contribuinte.

Quem poderá receber?

Segundo a Receita Federal, poderão ser contemplados os contribuintes que:

• Não estavam obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda;
• Não apresentaram a declaração referente ao exercício de 2025;
• Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• Possuem CPF regular;
• Têm chave Pix cadastrada utilizando o CPF;
• Possuem restituição de até R$ 1.000.

Como consultar?

A consulta estará disponível a partir de 8 de julho de 2026 por meio do sistema Meu Imposto de Renda (MIR), acessível pelo portal Gov.br ou aplicativo oficial da Receita Federal.

Caso a Receita tenha gerado automaticamente a declaração, ela ficará disponível para visualização pelo contribuinte, que poderá conferir as informações e, se necessário, realizar correções.

Quando será o pagamento?

O crédito será realizado em 15 de julho de 2026, exclusivamente por meio de conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Por isso, é importante verificar se sua chave Pix CPF está ativa e vinculada a uma conta bancária válida.

Atenção: este lote é diferente da restituição tradicional

Muitos contribuintes podem confundir essa novidade com os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda.

A Receita Federal esclarece que o lote especial é independente do calendário normal de restituições, que atende os contribuintes que efetivamente enviaram a declaração do IRPF.

Os lotes regulares de 2026 seguem o seguinte cronograma:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto.

O que isso significa para os contribuintes?

A iniciativa representa um avanço na digitalização dos serviços da Receita Federal e pode beneficiar pessoas que, por desconhecimento ou falta de obrigatoriedade, deixaram de apresentar a declaração, mas tinham valores a recuperar.

Além disso, reforça a importância de manter o CPF regularizado e os dados cadastrais atualizados junto aos órgãos oficiais.

Como o Confidenza pode ajudar?

Mesmo com a crescente automatização dos processos fiscais, é fundamental acompanhar sua situação tributária para evitar problemas futuros e garantir o aproveitamento de todos os direitos previstos na legislação.  No Confidenza Soluções Contábeis, auxiliamos pessoas físicas, produtores rurais e empresários na análise de declarações, regularização cadastral e acompanhamento das restituições do Imposto de Renda.

Se você tem dúvidas sobre sua restituição ou deseja verificar sua situação junto à Receita Federal, entre em contato com nossa equipe.