Os donos de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril/2021, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Segundo a Receita, mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA, serão inscritos.

O que isso implica? Implica na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado também no cadastro do Cadin/RS e Serasa sob risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial. O saldo é corrigido pela taxa Selic.

Os valores ainda não pagos estão sendo acrescidos de multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, com a inscrição como dívida ativa, mais 5% serão acrescidos.

Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.

O IPVA inscrito como dívida ativa deve ser pago na rede credenciada e pode ser parcelado em até 5 vezes.

Mais informações podem ser consultadas no site da Receita Estadual.