O Imposto Territorial Rural (ITR) é um imposto federal de competência da União, previsto na Constituição.

É declarado pelo produtor rural anualmente, com a descrição do valor de sua propriedade rural (Terra Nua), assim como qualquer pessoa com título temporário ou proprietário de imóvel rural, seja pessoa física ou jurídica.

Para ser possível a comprovação do cálculo do ITR, deve-se fazer o envio de informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e do seu dono.

Entretanto, a Constituição Federal diz que o imposto não deve ser cobrado de pequenas propriedades rurais, as chamadas glebas (art. 153, § 4º), cuja regulamentação é feita pela Lei n.º 9.393/96 (art. 2º).

O prazo de realização da Declaração do ITR já iniciou, você pode realizá-la diretamente aqui no escritório Confidenza.