O Banco Central (BC) informou no início do mês de setembro de 2024 que passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores das empresas encerradas.

Segundo a instituição, o acesso não era possível antes, pois a empresa com CPNJ inativo não tem certificado digital (e-CNPJ), requisito para acesso ao SVR, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br.

A partir de agora o “representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas", informou o Banco Central.

O sistema informa em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.

De posse dessas informações, é preciso entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que é representante legal da empresa encerrada.

Vale destacar que, neste caso, não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema e as informações estão disponíveis na página Valores a Receber (bcb.gov.br).

O Banco Central informou que em junho havia R$ 8,51 bilhões disponíveis para saques. A instituição não confirmou se os valores de empresas encerradas estão nesse cálculo.