Outubro é o mês da conscientização sobre o câncer de mama, e muitas mulheres desconhecem um direito essencial que pode aliviar suas finanças: a isenção do imposto de renda. Esse benefício, previsto pela Lei nº 7.713/88, é garantido a aposentadas e pensionistas diagnosticadas com a doença, desde que comprovado por laudo médico.

Segundo João Pedro Calefi, especialista da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), “as pacientes devem buscar um laudo pericial com o diagnóstico detalhado e histórico da doença para garantir a isenção”. Caso a isenção seja negada sem justificativa, é possível recorrer ao Judiciário.

Além do imposto de renda, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direito a outros benefícios, como prioridade em processos judiciais, saque do FGTS e PIS/Pasep, isenção de IPI na compra de veículos adaptados e, em alguns estados, do IPVA.

A conscientização sobre esses direitos é fundamental, proporcionando mais segurança e empoderamento durante o tratamento. Consultar advogados especializados ajuda a assegurar o respeito aos direitos garantidos.

Neste Outubro Rosa, informe-se e compartilhe: a informação é um aliado poderoso na luta contra o câncer.

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