A destinação do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de apoiar projetos sociais e culturais, permitindo que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, direcionem parte do seu imposto devido para fundos especiais. Esses recursos beneficiam crianças, adolescentes, idosos, a cultura, o esporte e a produção audiovisual, promovendo impacto social direto e transparente.
Como Funciona a Destinação?
Muitos desconhecem que essa prática não representa um custo adicional, nem reduz a restituição. O que acontece é apenas a alocação de parte do imposto que já seria pago para programas sociais específicos. Em 2024, essa iniciativa arrecadou aproximadamente R$ 360 milhões de 237 mil doadores. No Rio Grande do Sul, houve um recorde histórico de R$ 95 milhões destinados aos fundos beneficiados.
Destinação para Pessoa Física
Se você opta pelo modelo de declaração completa (dedução legal), pode destinar até 6% do imposto devido para:
Fundos de proteção à criança, adolescente e idoso;
Projetos culturais via Lei Rouanet;
Produção audiovisual;
Projetos esportivos (até 7% a partir de 2023).
Essas doações podem ser feitas ao longo do ano ou diretamente na declaração, com limite de 3% para fundos da infância e adolescência e 3% para fundos de proteção ao idoso.
Destinação para Pessoa Jurídica
Empresas tributadas pelo Lucro Real também podem direcionar parte do imposto para os mesmos fundos e projetos, deduzindo os valores do imposto devido.
Prazo para Pagamento do Darf
Para esse ano, quem opta pela destinação na declaração do IRPF, o vencimento do Darf correspondente é até 30 de maio.
A destinação do Imposto de Renda é um mecanismo eficiente para transformar impostos em impacto social. Participe dessa iniciativa e contribua para um Brasil mais justo e solidário!
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