A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais foi implementada em 2021. Desde então, agricultores com faturamento anual a partir de R$ 200.000,00, que realizam vendas para outros estados, precisam emitir a NF-e. Já para os demais agricultores, a obrigatoriedade começou em 2023. Segundo o Ajuste SINIEF 13/2023, o talão de nota fiscal produtor rural no modelo 4 deverá ser substituído pela Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural até 1° de maio de 2024, porém,  no dia 07/05/2024 foi publicado o Ajuste SINIEF nº 10/24 alterando a obrigatoriedade para a partir de 2 de janeiro de 2025. 

Dessa forma, a partir de janeiro de 2025, fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 4 pelos produtores rurais, sendo que, a critério da unidade federada poderá ser definido prazo inferior ao previsto.

Embora essa seja a normativa geral, cada estado pode determinar prazos diferentes, que podem ser menores do que o estabelecido no âmbito federal. Por isso, é crucial que os produtores rurais fiquem atentos às datas específicas em seus estados para evitar penalidades diversas.

Como a NF-e Impacta o Produtor Rural?

A adoção da NF-e traz inúmeros benefícios, como a modernização do processo de emissão de notas fiscais, a redução da sonegação fiscal, e a maior agilidade nos processos de fiscalização. Além disso, a NF-e é essencial para a prestação de contas junto aos órgãos fiscais, garantindo a transparência e a conformidade com a legislação tributária.

Nosso Compromisso com o Produtor Rural

No Confidenza Soluções Contábeis estamos comprometidos em oferecer o melhor atendimento aos produtores rurais. Nossa equipe está sempre atualizada sobre as últimas mudanças na legislação e pronta para ajudar você a se adaptar às novas exigências fiscais.

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