04/10/2024

Declaração de ITR errada posso fazer uma Retificadora?

A Declaração do ITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.

Se, depois da apresentação da Declaração do ITR relativa ao exercício de 2024, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar Declaração do ITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na Declaração do ITR original. A Declaração do ITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a Declaração do ITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

A Declaração do ITR retificadora deve ser apresentada à Receita Federal do Brasil pela internet, por meio do Programa ITR 2024. A apresentação da Declaração do ITR retificadora pode, opcionalmente, ser feita mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, ou entregue em uma unidade da RFB durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).

Para a elaboração e a transmissão de Declaração do ITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última Declaração do ITR apresentada, relativa ao mesmo exercício.