A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem se enquadra nos requisitos legais definidos pela Receita Federal.
Por isso, toda a pessoa física portadora de CPF residente no Brasil e com rendimento tributável superior a R$28.559,70;
Contribuinte com ganho de capital, direitos e bens alienados sujeito a incidência de imposto, que realizou operações de mercadorias, bolsa de valores ou de mercados futuros,
Contribuintes com rendimentos isentos, tributáveis ou não tributáveis, cujo total é superior a R$ 40.000,00 mil;
Contribuinte com receita bruta superior a R$ 142.798,50 oriundo de atividade rural;
Propriedade ou posse de bens e direitos, incluindo terreno ou valor superior a R$ 300.000,00 mil reais;
Passou a condição de residente no Brasil e aqui se encontravam no dia 31 de dezembro de 2022, devem fazer a declaração neste ano de 2023.
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