Há diversas modalidades de acordos e contratos que podem ser utilizados por produtores rurais, cada qual com suas especificidades. Uma dessas modalidades, que gera muitas dúvidas, é o contrato de parceria agrícola. Mas, será ele uma opção viável para formalizar o trabalho rural? Vamos entender melhor.

O que é a Parceria Agrícola?
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 e o Decreto nº 59.566/1966, a parceria rural é um contrato de natureza civil, e não trabalhista. Basicamente, uma das partes (geralmente o proprietário de um imóvel) cede o uso do espaço ou entrega animais à outra parte. Esta, por sua vez, se compromete a desenvolver atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais, extrativas vegetais ou mistas.

Benefícios e Compromissos:
Além de ceder o imóvel, o proprietário também deve garantir ao parceiro e sua família condições dignas de moradia e uma área adequada para uma horta e criação de animais de pequeno porte. Importante ressaltar que em um contrato de parceria agrícola ambas as partes compartilham os riscos da atividade e os produtos dela resultantes. Estes riscos estão relacionados às decisões de produção, aquisição de sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, entre outros.

Quando a Parceria Não é Válida:
Se o proprietário do imóvel assume sozinho toda a direção e riscos da atividade, o contrato de parceria agrícola se torna inválido. O mesmo ocorre se uma das partes não tiver autonomia para negociar sua parte dos frutos produzidos. Nestas situações, o mais indicado é optar por uma das modalidades tradicionais de contrato de trabalho.

O contrato de parceria agrícola é uma ferramenta interessante para quem deseja estabelecer uma relação mutuamente benéfica no campo. Entretanto, para garantir sua validade e evitar contratempos, é vital estar atento às regras e diretrizes que regem esse tipo de acordo.