A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, à taxa de 20% ao ano, a partir do 12° ano de fruição do benefício.

Os convênios que deram os benefícios serão adequados pelos estados para prever a prorrogação. A lei complementar estabeleceu prazos de vigência para os benefícios, que variaram de um a quinze anos, dependendo do ramo empresarial. No caso da atividade comercial, foi de cinco anos, terminando em 2022.

O objetivo do projeto é igualar o comércio à indústria, que foi contemplada com o prazo máximo (15 anos). A inclusão da prorrogação dos incentivos do ICMS do segmento agropecuário de produtos in natura foi feita durante a discussão do projeto, a partir de pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Estes incentivos terminaram no ano passado. A FPA afirma que a medida contribui para a redução do preço dos alimentos, que subiram durante a pandemia.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.