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Quem tem direito ao auxílio emergencial?
 Para ter acesso ao auxílio emergencial, é preciso ser maior de idade (18 anos) e cumprir os seguintes requisitos:

Não ter emprego formal (destinado ao trabalhador autônomo com renda informal, que não seja agente público, inclusive temporário, e nem esteja exercendo mandato eletivo)
Estar desempregado ou exercer atividade na condição de MEI (microempreendedor individual)
Ser contribuinte individual da Previdência Social
Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
Mães adolescentes (menores de 18 anos) agora também têm direito ao auxílio

Quem NÃO tem direito ao benefício?

Pertence a família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)
Está recebendo seguro-desemprego
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda

Fonte: Agora São Paulo
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